Termos do serviço
Bem-vindo(a)! Estes termos regem a utilização da nossa loja online e as compras efetuadas através da mesma. O website é propriedade da empresa com os seguintes dados:
- Denominação Social: Efraimidis Konstantinos
- Nome Comercial: ALTER HUBS
- NIF (IVA): EL154651630 | Número de Registo da Empresa: 172276908000
- Sede: Sofokleous 74, 176 71, Kallithea, Attica, Greece
- Telefone de Contacto: +30 211 218 1751
- E-mail: info@alterhubs.com
A navegação no website e a colocação de encomendas implicam a aceitação incondicional destes termos. Se discordar de parte ou da totalidade dos mesmos, por favor, não utilize os nossos serviços.
Nota: A nossa loja online está alojada na plataforma da Shopify Inc., que nos fornece a infraestrutura tecnológica para a venda dos nossos produtos.
1. Regras Gerais e Modificações
Este website destina-se exclusivamente a adultos (maiores de 18 anos). É proibido utilizá-lo para fins ilegais ou de forma a causar danos aos nossos sistemas ou a terceiros.
A "ALTERhubs" reserva-se o direito de modificar unilateralmente estes termos mediante a atualização deste texto. Quaisquer alterações não afetam as encomendas já realizadas antes da modificação.
2. Encomendas e Conclusão do Contrato
A apresentação de produtos no website constitui um convite para que o(a) cliente apresente uma proposta de compra. A sua encomenda é considerada uma proposta vinculativa.
O contrato de venda apenas se considera celebrado quando receber o nosso e-mail de confirmação de envio (e não o e-mail inicial e automatizado de receção da encomenda). Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em casos de erros tipográficos óbvios no preço, rutura de stock ou força maior, reembolsando prontamente e na íntegra quaisquer montantes pagos.
3. Garantia Legal e Direito de Livre Resolução
Garantia Legal: A "ALTERhubs" é responsável por defeitos reais e pela falta das propriedades acordadas dos produtos, em conformidade com as normas de defesa do consumidor.
Direito de Livre Resolução: Enquanto consumidor, tem o direito de resolver o contrato sem apresentar justificação num prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto. Para as condições, exceções e o procedimento, consulte a Política de Devoluções e Resolução detalhada, que faz parte integrante destes termos.
4. Exatidão da Informação e Disponibilidade
Envidamos todos os esforços para representar e descrever os produtos com exatidão (o que muitas vezes se baseia em dados dos fabricantes). No entanto, poderão ocorrer pequenas discrepâncias. A "ALTERhubs" não garante a disponibilidade ininterrupta dos produtos, mas garante a notificação atempada dos consumidores quanto à sua indisponibilidade.
5. Dados Pessoais (RGPD / GDPR)
A proteção dos seus dados pessoais é a nossa prioridade. A recolha e o tratamento dos seus dados, bem como o envio de boletins informativos (newsletters), são realizados com absoluto respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Pode anular a subscrição da nossa newsletter a qualquer momento (unsubscribe). Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
6. Propriedade Intelectual e Conteúdos do Utilizador
O design, os textos, os gráficos e o logótipo da "ALTER HUBS" são propriedade intelectual da empresa e estão protegidos pela legislação grega e europeia. A cópia ou utilização não autorizada é proibida.
Caso submeta comentários, avaliações ou sugestões, concede-nos o direito de os utilizar. Reservamo-nos o direito de remover os conteúdos de utilizadores que sejam considerados abusivos, difamatórios, ofensivos ou ilegais.
7. Limitação de Responsabilidade
A "ALTERhubs" é inteiramente responsável por dolo e negligência grave. Pelo contrário, não se responsabiliza por efeitos secundários, danos ou lesões resultantes da utilização inadequada dos produtos por parte do utilizador, ou por omissões e erros dos seus fabricantes.
Não nos responsabilizamos por quaisquer problemas técnicos que os utilizadores possam experienciar ao aceder ao website, nem pelo conteúdo de hiperligações externas (third-party links) que possam existir na nossa página.
8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes termos regem-se pela Lei Grega. Qualquer litígio resultante das nossas transações será resolvido amigavelmente com caráter prioritário. Caso o litígio não possa ser resolvido extrajudicialmente entre nós, na qualidade de consumidor tem o direito de recorrer à Autoridade Independente "Provedor do Consumidor" (Consumer Ombudsman) enquanto entidade certificada de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Se for um consumidor a residir noutro Estado-Membro da União Europeia, poderá contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país para obter apoio.
